AFRONTA AO DIREITO DE PROPRIEDADE
A Constituição Federal, em seu art. 5º, garante a inviolabilidade do direito à propriedade. Já seu art. 6º relaciona a moradia como um dos direitos sociais por ela protegidos. Aí começa a confusão.
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Luis Deak Advogado
Portfolio profissional do advogado em direito digital e imobiliário
LGPD na Prática
Já passamos do tempo de estudar a lei, agora é hora de ação.
A Lei Geral de Proteção de Dados já vai completar dois anos e as penalidades diretas pelo seu descumprimento já devem entrar em vigor em agosto.
Esta lei está impactando o mercado imobiliário desde a sua entrada em vigor.
Palestra sobre LGPD no CRECI PR
Palestra sobre a adequação do CRECI PR a nova Lei Geral de Proteção de Dados LGPD, Lei 13.709/2018.
SABER IMOBILIÁRIO 2021 EM RESUMO (I)
Resumo do primeiro dia do Saber Imobiliário 2021, iniciativa do COFECI.
JUCON Junta de Conciliação do CRECI SP
O CRECI SP tem seu tribunal de ética e disciplina, porém antes do julgamento, prezamos pela possibilidade da autocomposição, onde os corretores de imóveis denunciados podem estabelecer um acordo.