Portfolio profissional do advogado em direito digital e imobiliário
Avaliações imobiliárias tem diversos objetivos, e cada objetivo requer especializações. No caso das avaliações imobiliárias para obter o valor de mercado, o especialista é quem está no mercado executando as transações, que são os corretores de imóveis.
A fase final da LGPD entra em atividade em agosto de 2021 com a possibilidade de multas diretas pela ANPD. Como isto muda o dia a dia do mercado imobiliário?
A Constituição Federal, em seu art. 5º, garante a inviolabilidade do direito à propriedade. Já seu art. 6º relaciona a moradia como um dos direitos sociais por ela protegidos. Aí começa a confusão.
Já passamos do tempo de estudar a lei, agora é hora de ação.
A Lei Geral de Proteção de Dados já vai completar dois anos e as penalidades diretas pelo seu descumprimento já devem entrar em vigor em agosto.
Esta lei está impactando o mercado imobiliário desde a sua entrada em vigor.
Palestra sobre a adequação do CRECI PR a nova Lei Geral de Proteção de Dados LGPD, Lei 13.709/2018.