AFRONTA AO DIREITO DE PROPRIEDADE
A Constituição Federal, em seu art. 5º, garante a inviolabilidade do direito à propriedade. Já seu art. 6º relaciona a moradia como um dos direitos sociais por ela protegidos. Aí começa a confusão.
Portfolio profissional do advogado em direito digital e imobiliário
A Constituição Federal, em seu art. 5º, garante a inviolabilidade do direito à propriedade. Já seu art. 6º relaciona a moradia como um dos direitos sociais por ela protegidos. Aí começa a confusão.
Já passamos do tempo de estudar a lei, agora é hora de ação.
A Lei Geral de Proteção de Dados já vai completar dois anos e as penalidades diretas pelo seu descumprimento já devem entrar em vigor em agosto.
Esta lei está impactando o mercado imobiliário desde a sua entrada em vigor.
Resumo do primeiro dia do Saber Imobiliário 2021, iniciativa do COFECI.
Como sincronizar as necessidades e obrigações entre o marketing e vendas com o direito à privacidade.
Como o corretor de imóveis deve se comportar sobre transações suspeitas?