Arquivo do mês: maio 2020

LGPD – Quando entra em Vigor?

Na ilustração abaixo, a ANPPD fez um excelente trabalho resumindo em um quadro as propostas vigentes que alteram a data de entrada em vigor da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis. Programada para entrar … Continue lendo

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LGPD no Mercado Imobiliário

A Lei 13.709 de 14/08/2019, também chamada de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi desenvolvida com o objetivo de proteger os dados e dados sensíveis das pessoas naturais (ou pessoas físicas) do mau uso e do abuso, por parte de empresas e pessoas naturais (esta lei NÃO contempla dados de pessoas jurídicas). Continue lendo

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LGPD – mais uma alteração

O Presidente da República, em suas atribuições, publicou a Medida Provisória MP no 959 em 29-04-2020, e que passa a vigorar a partir de 03-05-2020. Embora tenha efeitos imediatos, depende de aprovação do Congresso Nacional, que terá 45 dias para vota-la em definitivo. Continue lendo

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A pandemia e os locações. Dou desconto ou não? Eis uma das questões?

A legislação não obriga o proprietário locador a dar desconto nos aluguéis, seja qual for seu formato e sua destinação. Mas … Continue lendo

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Planejamento financeiro para a troca de imóveis.

A pandemia do COVID-19 terá força para mudar o mercado a ponto das pessoas mudarem para imóveis mais adequados para longos períodos de quarentena, e para home office? Quanto custa “meter o pé na jaca” e mudar para sua casa … Continue lendo

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