O P.T.A.M. – Parecer Técnico de Avaliação de Mercado é uma Opinião de Valor, que busca o valor do imóvel, mediante as atuais forças de como o mercado está atuando e o posicionamento do imóvel em estudo sobre este entorno.

Tem por finalidade compreender a atual situação do mercado na região de entorno do imóvel em destaque, para fins de balizamento para a criação de valores para alienação ou locação de imóveis, e outros fins particulares. 

Em um aspecto geral, determinar o valor de um imóvel.

Inventário: para determinar o valor dos bens a serem divididos entre os herdeiros, é importante precifica-los corretamente, assim os herdeiros poderão agrupar imóveis para que a divisão seja mais justa.

Valorização do Patrimônio – muito comum em empresas, o objetivo é saber o valor do imóvel para atualizar a contabilidade da empresa e calcular corretamente o valor total dos ativos. Também serve para apuração de impostos a serem pagos pela valorização dos imóveis.

Divórcio – da mesma forma que na herança, o objetivo é que as partes recebam seu quinhão de forma proporcional.

Renegociação ou Revisão de Aluguéis – a finalidade é determinar se houve alguma mudança muito drástica nos valores de locação, que podem ser para aumentar e até diminuir o valor do aluguel. Pode ser pedido pelo locador ou locatário.

A competência legal do Corretor de Imóveis em elaborar e assinar tanto o PTAM, quanto as Opiniões de Valor, decorre da Lei 6.530/78, artigo XX, consolidado pela decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Distrito Federal (TRF/DF emitiu o acórdão nº 200734000105910 em 29 de junho de 2010, negando provimento ao recurso de Apelação Cível do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura) do IBAPE (Instituto, Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia) em face ao COFECI (Conselho Federal de Corretores de Imóveis), confirmando a competência legal do Corretor de Imóveis em avaliar imóveis.

A competência infra legal do Corretor de Imóveis para elaborar o PTAM ou Opinião de Valor, está positivada na Resolução COFECI nº 1.066/2007, sendo o referido parecer identificado através do selo certificador emitido pelo COFECI. Não menos importante, está disponível no website www.cofeci.gov.br, consulta pública para identificação dos inscritos no CNAI – Cadastro Nacional de Avaliadores.

• Descrição do imóvel
• Descrição do entorno
• Laudo fotográfico
• Amostras analisadas e faixas de valores praticados
• Conclusão

• Vistoria do imóvel
• Fotografia do imóvel
• Análise das ofertas e transações de mercado
• Confecção do relatório e conclusões

Depende do uso do PTAM. Em geral, quem paga é quem solicitou.

Em uma disputa judicial, o juiz irá determinar de quem será o ônus da prova, e este deverá pagar pelo PTAM.

Em um procedimento extrajudicial, é comum que as partes dividam os custos gerais dos procedimentos.

Em atividades de locação de imóveis, em geral, que quer fazer a revisão do valor valor do aluguel será o responsável por pagar.

Nas atividades de compra e venda de imóveis, da mesma forma, quem tiver interesse em determinar o valor do imóvel, é quem deverá pagar.

Em geral, as partes quando estão em acordo, também discutem quem deverá arcar com este custo, ou até concordam em dividir.

O custo do PTAM está associado ao grau de complexidade do imóvel, seu valor, na dificuldade em acessa-lo e também na dificuldade na obtenção de documentos e amostras.

Exemplo: um apartamento na cidade é muito mais simples do que uma fazenda, ou um galpão industrial em uma rodovia.

• Assinar a proposta ou contrato de serviços combinando previamente preços, o escopo do trabalho e o escopo do relatório;
• As matrículas atualizadas dos imóveis;
• A capa do IPTU, onde constam as metragens do imóvel e os valores dos impostos;
• Acesso ao imóvel para a vistoria e produção do laudo fotográfico;

O PTAM é o modelo mais complexo e completo que o corretor de imóveis vai fazer. Neles constam todos os elementos que descrevemos em um dos itens acima.

Valor do Imóvel para Venda ou “Broker Opinion” (nos Estado Unidos), é um relatório simplificado, sem valor jurídico ou para procedimentos extrajudiciais, que tem por objetivo entender a faixa de valor onde o imóvel está inserido. 

Os dois tem a mesma precisão na apuração dos valores finais, mas a diferença está no relatório que justifica o valor, comparando com outro imóveis, com o bairro onde se encontra, e muitos outros elementos que são usados.