Arquivo da tag: Condômino

Queimar lixo em casa é crime

Sabe aquele lixo que você, ou o seu vizinho, ou aquele conhecido queima no fundo da casa? É proibido, mesmo dentro de propriedade particular, e está sujeito a punição, que varia de multa e detenção de 6 meses a um … Continue lendo

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Condomínio só pode usar meios financeiros para cobrar devedor

Fonte: CONJUR – 31/10/2016 Condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. O Superior Tribunal de Justiça considera que o Código Civil é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias para o caso de inadimplemento … Continue lendo

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