LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – 13.709 de 14-08-2018

Conceito

A LGPD regula o tratamento de dados pessoas naturais por pessoas jurídicas ou naturais.
Este tratamento pode estar ou não associado a projetos onerosos ou não onerosos, públicos ou privados.

Podemos dizer que esta é uma das maiores vitórias, nestes tempos, do consumidor sobre as empresas, pessoas ou estado que usam indiscriminadamente dados pessoais para promoção e venda de produtos e de serviços, ou políticas públicas.

Esta lei vem para regular o tratamento de dados pessoas naturais por pessoas jurídicas ou naturais. Este tratamento pode estar ou não associado a projetos onerosos ou não onerosos, públicos ou privados.

Atuo na consultoria para empresas e profissionais liberais na correta adaptação da empresa para estar aderente aos preceitos que a lei prescreve:

  • Adaptação das Normas e Procedimentos internos da empresa;
  • Adaptação às normas e procedimentos de fornecedores, parceiros, canais de distribuição, marketing externo e todas as empresas que envolvem o ecosistema da empresa;
  • Criação de normas e procedimentos para que parceiros e canais de distribuição integrem o ecosistema da empresa;
  • Justificativa jurídica para os tratamentos de dados pessoais pela empresa e seus parceiros;
  • Adaptação de contratos e serviços;
  • Treinamento para atualização da cultura da empresa para este novo mundo mais ético e responsável que está sendo desenhado.