Arquivo do mês: novembro de 2016

Queimar lixo em casa é crime

Sabe aquele lixo que você, ou o seu vizinho, ou aquele conhecido queima no fundo da casa? É proibido, mesmo dentro de propriedade particular, e está sujeito a punição, que varia de multa e detenção de 6 meses a um … Continue lendo

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Condomínio só pode usar meios financeiros para cobrar devedor

Fonte: CONJUR – 31/10/2016 Condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. O Superior Tribunal de Justiça considera que o Código Civil é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias para o caso de inadimplemento … Continue lendo

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CDC pode ser aplicado em disputa entre condomínio e construtora, diz STJ

Fonte: CONJUR – 3 de novembro de 2016, 14h05 Disputas entre um condomínio de proprietários e empresas podem caracterizar relação de consumo direta, o que possibilita a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para resolver o litígio. É … Continue lendo

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Como funciona o usufruto de imóveis

By Mercado Imobiliário – 26 de agosto de 2011 A doação com usufruto é feita pelo proprietário do imóvel ainda em vida para garantir renda ou moradia a alguém, mas tendo a garantia que o beneficiado não poderá vender o … Continue lendo

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Saiba como são criadas as leis e o caminho de aprovação dos projetos

DA REDAÇÃO Fonte: Câmara Municipal de São Paulo A Câmara Municipal de São Paulo representa o Poder Legislativo no município. É um órgão público, independente, no qual 55 vereadores são eleitos com a função de elaborar as leis da cidade, … Continue lendo

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Como comprovar renda para obtenção de crédito imobiliário

Saiba que documentos entregar de acordo com a sua categoria profissional ou fonte de renda. Entre as exigências pedidas pelos bancos quando um cliente pede um empréstimo e financiamento está o comprovante de renda. Sem ele, a instituição não tem … Continue lendo

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Cade investiga conselhos de corretores de imóveis

A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo contra o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) e 22 conselhos regionais (Creci) do país. As entidades teriam induzido seus filiados à conduta comercial uniforme no mercado de … Continue lendo

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